Transparência passiva no Poder Judiciário: investigação de aspectos que possam impactar o acesso à informação
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Data
2023-06-06
Orientador(res)
Réquia Júnior, Weeberb João
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Resumo
O presente estudo analisa a implantação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, na dimensão de transparência passiva. À luz das experiências internacionais e nacionais sobre o tema, a partir de pesquisa documental, de levantamento de dados junto aos Tribunais, de elaboração de questionário destinado aos gestores do Serviço de Informação ao Cidadão e de associações entre variáveis, constatou-se que o Poder Judiciário ainda precisa aperfeiçoar a transparência passiva com foco nos cidadãos e nos debates atuais sobre aspectos importantes, como identificação do solicitante, fiscalização e instâncias de recursos. O treinamento também foi um aspecto destacado que deve ser analisado além de números, já que a quantidade de cursos sobre a LAI não influenciou a qualidade das respostas da pesquisa ou o menor prazo de atendimento ao cidadão. A percepção dos gestores acerca de abordagens que estão sendo discutidas pelos estudiosos também auxilia a compreensão de que há possibilidades de aprimoramento do atendimento ao cidadão. Parte da pesquisa foi realizada com base nas respostas obtidas de forma voluntária, o que pode impactar a amostra do estudo. Os achados podem subsidiar modificações na forma de compreender e gerenciar a LAI no Judiciário, além de servir de consulta a outros pesquisadores que estudam o tema.