A alocação de riscos e o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil: uma análise dos contratos de concessão celebrados pela ANTT
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Data
2023-06-09
Autores
Orientador(res)
Lima, Diego de Faveri Pereira
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Resumo
Objetivo – O objetivo desta dissertação foi analisar a relação entre a alocação de riscos e o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil, com o propósito de determinar se a alocação de riscos foi um fator determinante para o encerramento antecipado nos casos de resolução por caducidade e contratos devolvidos para relicitação. Metodologia – A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem exploratória, com base na análise de contratos de concessão de rodovias federais no Brasil. Foi realizada uma revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo, e os dados foram coletados por meio de análise documental dos contratos e de dados disponíveis da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A coleta de dados resultou num banco de dados, posteriormente analisado por meio de estatística descritiva. O objetivo dessa análise foi identificar padrões e tendências relacionados à alocação de riscos e ao encerramento antecipado dos contratos. Resultados – A análise dos contratos com encerramento antecipado não encontrou diferenças significativas na alocação de riscos em comparação com outros contratos. Apesar de algumas variações na categoria de risco de construção entre a 2ª e a 3ª etapas do programa de concessões de rodovias federais, a ausência de previsão de riscos relevantes como instabilidade do governo e eventos econômicos ruins pode ter impactado negativamente a sustentabilidade dos contratos. Além disso, os contratos de concessão estudados apresentam um percentual de riscos compartilhados entre o poder público e o parceiro privado maior que a proporção de riscos alocados ao poder público, o que os diferencia de pesquisas realizadas nos mercados da Australia, China, Reino Unido e Índia, onde o risco alocado ao poder público supera o compartilhado. Limitações – Em relação à revisão de literatura, foi identificada uma escassez de pesquisas e estudos locais sobre o encerramento antecipado dos contratos de concessão, especialmente no setor de infraestrutura de transportes. Isso limitou a disponibilidade de dados e análises relevantes para embasar a pesquisa. Além disso, a quantidade limitada de amostras de contratos analisados e a pouca variação na alocação de riscos restringiram a capacidade de realizar análises estatísticas mais robustas. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem fornecer insights para os formuladores de políticas e as partes interessadas envolvidas nos projetos de concessão de rodovias federais no Brasil. É importante destacar a importância de uma abordagem ampla, flexível e compartilhada na alocação de riscos. A consideração das capacidades e recursos de cada parte envolvida, bem como a adoção de práticas internacionais de gestão de riscos, podem contribuir para reduzir o insucesso e melhorar a eficiência e eficácia dos projetos de concessão de rodovias federais. Contribuições para a sociedade – Ao identificar a relevância da alocação de riscos para os contratos de parceria, o estudo ressalta a necessidade de considerar outros elementos e abordagens na estruturação, gestão de projetos de concessão de infraestrutura. Isso pode auxiliar os formuladores de políticas e as partes interessadas a tomarem decisões mais informadas e eficazes na elaboração e execução de contratos de concessão de rodovias, assim como na avaliação das políticas públicas associadas a esses contratos. Originalidade – Esta pesquisa se destaca pela sua originalidade ao abordar o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil a partir do prisma da alocação de riscos. Embora haja estudos sobre concessões e gestão de riscos, a relação específica entre a alocação de riscos e o encerramento antecipado dos contratos de concessão de rodovias federais ainda é pouco explorada. Ao preencher essa lacuna, o estudo fornece uma perspectiva inovadora para compreender os desafios e as melhores práticas relacionadas às concessões de rodovias no país. A pesquisa também oferece insights para a literatura acadêmica e profissional sobre a alteração do perfil de alocação de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil e sobre o afastamento da alocação como causa do encerramento antecipado desses contratos, que pode servir de base de informação na avaliação de política pública setorial.