O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência
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Data
2020-12-04
Autores
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo
O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil para destrinchar a real eficácia da cláusula de vigência em um contrato de built to suit. Ao final, o trabalho buscará, ainda, discutir as possíveis soluções e alternativas para minimizar o nível de exposição dos locatários/contratantes de um built to suit.