A política pública de redução da litigiosidade: um estudo empírico sobre o excesso de litígios previdenciários
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Data
2023-05-26
Autores
Orientador(res)
Aguiar, Julio Cesar de
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Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar os principais fatores de impacto na política pública de redução da litigiosidade em matéria previdenciária, extraídos das opiniões de agentes estratégicos que participam diretamente dessa política. Isso porque, o problema central da pesquisa parte da indagação sobre como os principais agentes estratégicos envolvidos na execução dessa política pública entendem que sejam as principais causas do constante aumento da litigância na matéria previdenciária em geral, especialmente as ações judiciais que versam sobre benefícios por incapacidade. A justificativa para estudar esse fenômeno decorre do manancial doutrinário sobre o assunto, com destaque para institutos contemporâneos oriundos da teoria da administração pública, das ciências jurídicas e das estatísticas sobre a litigiosidade em matéria previdenciária. A metodologia deste estudo ancora-se nas abordagens qualitativa e quantitativa, sendo empregada a análise temática dos conteúdos, no intuito de identificar e interpretar as principais características de dados e informações, como também a análise quantitativa, uma vez que a exploração de cada um dos achados de pesquisa foi precedida por um gráfico demonstrativo da frequência, percentagem e representatividade do assunto nas respostas. Ademais, a aferição dos conteúdos foi materializada com suporte do software MAXQDA Plus 2022 para as análises. Os resultados demonstraram a existência de 4 grandes temas e 11 subtemas comuns, bem como 3 temas específicos de determinados grupos, de forma que todos esses subtemas e os 3 temas apontados configuram os fatores de impacto na política analisada. Em conclusão, essa dissertação enfatiza a fundamental importância de perseverar com a atuação judicial consensual, mas também, paralelamente criar ou aprimorar outras iniciativas direcionadas à prevenção da litigância excessiva, em prol da asserção do valor de justiça e da responsabilidade de toda a sociedade.