Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos
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Data
2017-11-28
Autores
Orientador(res)
Pessôa, Leonel Cesarino
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Resumo
No presente trabalho serão analisadas as características tributárias de doações realizadas por empresas a entidades do Terceiro Setor, ocorridas no âmbito de um mesmo grupo econômico. Serão avaliados os benefícios fiscais atinentes aos tributos incidentes e aplicáveis a tais movimentações, a forma como as autoridades fiscais tratam estas operações, bem como o posicionamento dos Tribunais administrativos e judiciais acerca deste tema. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um trabalho exploratório de práticas jurídicas. Serão feitas análises conceituais das benesses tributárias e os requisitos previstos na legislação que devem ser cumpridos para sua fruição. Partindo do resultado deste estudo, serão propostas estruturas que propiciem a grupos econômicos com entidades do Terceiro Setor no Brasil, ainda que as fontes dos recursos advenham de empresas localizadas no exterior, eficiência tributária e mitigação de riscos.