Como se regula um esporte com dono? As peculiaridades da regulação dos eSports no Brasil
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Data
2025-08-22
Autores
Orientador(res)
Glezer, Rubens Eduardo
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Resumo
O Legislativo tenta regular o esporte eletrônico por meio das normas desportivas desde 2015, mas é possível regular essa atividade que, diferentemente dos esportes tradicionais, possuem titulares? Este trabalho exploratório busca entender se há compatibilidade entre as propostas realizadas e o setor. Na introdução, apresenta-se o mercado de eSport e sua importância econômica. No primeiro capítulo, são mapeadas todas as iniciativas legislativas federais sobre o tema, observando a data limite de 2025. Ainda, são introduzidos os atores participantes do debate regulatório, utilizando quatro audiências públicas que foram realizadas sobre o tema para compreender o posicionamento de cada um deles: o Legislativo e agentes do governo, as entidades de administração do desporto, os times, os promotores de eventos e as desenvolvedoras. Também são feitas considerações sobre os jogadores profissionais e os fãs e comunidades do eSport, que integram o ecossistema do eSport, mas não participaram do debate regulatório no Brasil. No segundo capítulo, será realizado um exercício comparativo entre a normativa prevista na Lei Pelé e a realidade observada no ecossistema do eSport com o objetivo de encontrar os pontos de divergência ou convergência entre os esportes tradicionais e os eSports. Para tanto são exploradas questões no que concerne propriedade intelectual, o papel das entidades de administração do desporto, o incentivo estatal ao esporte, a liberdade da prática desportiva, o papel da Justiça Desportiva, as questões de direito do trabalho, o gerenciamento do direito de imagem e o direito de arena. Em conclusão, a hipótese se mostrou verdadeira, uma vez que há diversas incongruências entre a regulação proposta e as práticas do eSport. Em uma perspectiva propositiva, os jogadores profissionais e aqueles que ambicionam tal posição são os mais fragilizados do ecossistema. Dessa forma, é proposto que órgãos fiscalizadores se apropriem do debate para combater irregularidades cometidas contra tais cidadãos com base nas legislações vigentes.