Biocombustíveis no Brasil: regulação e políticas públicas para mitigação de gases de efeito estufa
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Data
2023-06-26
Orientador(res)
Rodrigues, Luciano
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Resumo
A bioenergia se posiciona mundialmente como uma das alternativas para o desafio global de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o arcabouço institucional e regulatório associado aos biocombustíveis no Brasil, identificando os mecanismos e a efetividade das políticas públicas implementadas no País, além de comparar os instrumentos adotados no mercado nacional com programas similares em outros países. A análise revela que os programas de biocombustíveis no Brasil, Estados Unidos e Europa possuem similaridades e diferenças importantes, moldadas pelas características e histórico dos setores em cada região. Em todas as regiões, eventuais problemas de oferta associados aos aspectos biológicos inerentes à produção de biocombustíveis foram assimilados de forma satisfatória pela estrutura regulatória existente, sem prejuízo à garantia de suprimento. A presença de mandatos de mistura como forma de equacionar a presença de externalidades e viabilizar o uso de biocombustíveis foi observada em todos os programas avaliados. Mecanismos de taxação de carbono, por outro lado, não foram identificados de maneira clara e evidente nas três regiões avaliadas, embora a tributação diferenciada seja fundamental para viabilizar a competitividade do etanol hidratado no mercado brasileiro. Por fim, também foram encontrados mandatos baseados em emissões ou em intensidade de carbono da matriz de combustíveis entre os mecanismos regulatórios avaliados, com destaque para o sistema vigente na Califórnia e para a política brasileira de biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. Entre os desafios associados ao uso de biocombustíveis como instrumento de descarbonização, a estabilidade das regras estabelecidas e a adaptação do arcabouço institucional às características de cada mercado se posicionam entre os mais importantes. A necessidade de equilibrar a segurança de suprimento, a competitividade dos biocombustíveis, a estabilidade regulatória e a redução de emissões, além da maior complexidade imposta pelas novas rotas e produtos da bioenergia, devem passar por constante avaliação e exigir novos aprimoramentos às políticas vigentes.