A influência da diversidade dos membros de tribunais arbitrais de investimentos na legitimidade do Sistema de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado-Receptor
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Rached, Danielle Hanna
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Resumo
Desde a introdução da arbitragem como forma de resolução de disputas nos principais Acordos Internacionais de Investimentos e a criação do Centro Internacional para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos, o número de arbitragens no âmbito do Sistema de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado-Receptor vem crescendo exponencialmente. Concomitantemente, os holofotes se voltaram a este sistema de resolução de disputas, trazendo consigo uma série de críticas ao mecanismo hoje existente. Dentre elas encontra-se, justamente, a alegação de que os árbitros responsáveis por julgar grande parte destas disputas pertenceriam a um grupo seleto e homogêneo de indivíduos. Estes profissionais compartilhariam de características muito similares – homens, mais velhos e nacionais de países do Ocidente – e seriam frequentemente indicados nos mais diversos casos, ainda que a arbitragem tenha se disseminado ao redor do globo e que seus usuários correspondam a uma comunidade diversa de atores, provenientes dos mais diversos países ao redor do globo. Por meio da análise dos casos de arbitragens de investimentos até hoje já divulgados, busca-se confirmar a referida hipótese, analisando, ainda, a tese ora defendida de que a alegada falta de diversidade dos árbitros afetaria negativamente a legitimidade das decisões por eles proferidas e o próprio Sistema de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado-Receptor. Ainda, explorando as propostas de reforma encabeçadas pela comunidade internacional, pretende-se analisar em que medida tais mudanças efetivamente solucionariam o problema da diversidade ou se, pelo contrário, serviriam como foram de perpetuá-lo na resolução de disputas oriundas de investimentos estrangeiros.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome do orientador: Danielle Hanna Rached.
Nome do Examinador 1: Fabiane Verçosa
Nome do Examinador 2: Leandro Molhano Ribeiro