Contribuições para a ampliação do mercado doméstico ferroviário de cargas - Parte 1
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2025-07-18
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Resumo
O Acórdão 2000/2024 do TCU apresentou um diagnóstico crítico sobre o sistema ferroviário brasileiro de cargas, destacando sua estagnação e principais entraves. Entre os problemas apontados estão a falta de transparência e clareza sobre o mercado doméstico de cargas, dificultando a formulação de políticas e estratégias comerciais; a complexidade na contratação de serviços ferroviários; e barreiras à entrada de novos operadores, devido ao poder das concessionárias, altos custos operacionais e infraestrutura insuficiente. Além disso, a deficiência na infraestrutura e no nível de serviço, resultante de investimentos inadequados e manutenção precária, compromete a eficiência do transporte ferroviário. Em 2022, o transporte de produtos agrícolas e minérios, especialmente voltados à exportação, respondeu por cerca de 90% das toneladas transportadas, enquanto a carga geral teve participação marginal. Embora a malha federal tenha extensão nominal de 30,5 mil quilômetros, aproximadamente 70% das linhas apresentaram tráfego baixo ou inexistente, indicando abandono ou subutilização, prejudicando a competitividade e a expansão do setor.