Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários
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Data
2020-10-19
Autores
Orientador(res)
Almeida, Roberto Caparroz de
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Resumo
Em atenção ao modelo de programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o tema proposto consiste na análise dos efeitos tributários decorrentes das novas práticas contábeis brasileiras, baseadas nas normas internacionais de contabilidade, em relação à “avaliação contábil a valor justo”, bem como a compreensão do efeito dessas mudanças para fins tributários, principalmente em relação aos tributos incidentes sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido). Diante da relevância no contexto tributário e dos seus impactos nas relações jurídicas, principalmente no meio profissional, o propósito do trabalho é apresentar o que corresponde o valor justo para fins contábeis, sua utilidade, aplicação e, principalmente, os efeitos tributários decorrentes do seu emprego pelas empresas, face a convergência das normas brasileiras de contabilidade com as normas internacionais. Nesse contexto, o estudo compreende uma discussão sobre a evolução internacional na contabilidade, a sua adoção pelas normas contábeis brasileiras, a abordagem do instituto do valor justo, sua definição, aplicabilidade e técnicas de avaliação, bem como entendimentos introdutórios quanto à renda, sua apuração e disponibilidades, contabilidade societária, contabilidade fiscal e tributos diferidos, cuja noção é imperiosa para compreensão aprofundada do valor justo. O estudo apresenta um exame quanto a tributação do valor justo, questões relacionadas à neutralidade fiscal e o diferimento da tributação, casos práticos de avaliação a valor justo e tributação pelo imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, assim como os riscos envolvidos e as atenuações pertinentes, servindo como um guia prático profissional para mensuração dos reflexos tributários sobre o valor justo decorrente da avaliação de ativos e passivos das entidades.