Indicadores de racionalidade nas contratações de obras públicas: mensurando a capacidade analítica e burocrática municipal através dos estudos técnicos preliminares
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Data
2025-10-27
Autores
Orientador(res)
Santos, Rodolfo Torres dos
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Resumo
Objetivo: Este estudo investiga em que medida a análise dos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) pode servir como um indicador indireto (proxy) para avaliar as capacidades estatais dos municípios brasileiros no planejamento de contratações de obras públicas. Adicionalmente, propõe e valida um framework analítico para mensurar essa capacidade, diferenciando a conformidade legal (forma) da substância analítica (substância). Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva. Foi empregada a análise de conteúdo, aplicada a uma amostra não probabilística por tipicidade de 20 ETPs de obras públicas, coletados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), de municípios das regiões Sul e Nordeste. A análise foi estruturada a partir de uma matriz original (MA-ETP) que afere dois índices: o de Conformidade Normativa (ICN), para medir a aderência formal à lei, e o de Qualidade Técnica (IQT), para avaliar a substância analítica. Resultados: Foi demonstrado que existe uma lacuna significativa entre a conformidade e a qualidade. Os resultados indicam que a capacidade de seguir ritos formais (racionalidade burocrática, medida pelo ICN) está mais disseminada que a capacidade de produzir estudos analíticos robustos (racionalidade substantiva, medida pelo IQT). A excelência no planejamento (alto IQT) mostrou-se um atributo raro na amostra. Limitações: O estudo utiliza uma amostra não probabilística de 20 casos, o que impede a generalização estatística dos resultados. Adicionalmente, a análise baseia-se exclusivamente no ETP como produto final, não capturando a totalidade do processo decisório, que pode envolver dinâmicas informais e políticas não registradas no documento. Aplicabilidade do trabalho: A partir desses resultados, gestores municipais podem utilizar a matriz (MA-ETP) como ferramenta de diagnóstico para identificar seus próprios gargalos. Órgãos de controle podem adaptá-la para auditorias "ex-ante", focadas no risco do planejamento. Escolas de governo podem usar os achados para focar capacitações em competências analíticas, em vez de apenas normativas. Contribuições para a sociedade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo a propor e validar um framework analítico (ICN e IQT) para mensurar empiricamente a capacidade estatal municipal através da análise de ETPs no contexto da Lei nº 14.133/2021, diferenciando a racionalidade burocrática da substantiva. Originalidade: O estudo contribui ao oferecer um instrumento metodológico inovador (MAETP) para a mensuração empírica de capacidades estatais em nível local, utilizando os ETPs como proxy para diferenciar a racionalidade burocrática da substantiva.