Panorama do mercado de cartão de crédito no Brasil: análise da evolução de 2013 a 2023

Abstract

O presente estudo tem por objetivo apresentar o panorama do mercado de cartões de crédito no Brasil após a Lei 12.865/2013, quando o Estado começa a intervir na relação entre privados para fomentar a concorrência e eficiência no setor e diminuir as falhas de mercado. Realizou-se pesquisa exploratória e descritiva, por meio de levantamento bibliográfico e documental de informações qualitativas e quantitativas da evolução do mercado de cartão de crédito no Brasil, referentes ao período compreendido entre 2013 e 2023. Considerou-se a concorrência entre bandeiras, emissores e adquirentes; o desempenho em base, transações, faturamento e aceitação; e as alterações na estrutura de preços. Os dados foram coletados de arquivos e relatórios publicados pelo Banco Central e estudos da CardMonitor, empresa especializada análises estruturadas sobre o mercado de meios de pagamento. Os resultados indicam que a regulação estatal no mercado de cartão de crédito fomentou a concorrência e a inclusão financeira. A quantidade de emissores e adquirentes aumentou e a concentração do faturamento está reduzindo gradativamente. Verificou-se ampliação no acesso ao produto. A estrutura de preços foi impactada com redução na taxa de desconto, mas a tarifa de intercâmbio repassada aos emissores ainda não acompanhou a mesma redução. A pesquisa pode ser útil para profissionais e investidores de instituições financeiras e seus clientes, que são tanto as empresas que comercializam bens e serviços por meio de cartões de crédito, quanto os consumidores que compram tais recursos por meio desse instrumento de pagamento, além de pesquisadores interessados em conhecer e aprofundar no mercado de meios eletrônicos de pagamento. O estudo permite a compreensão da dinâmica do mercado de cartão de crédito, onde os dois lados, consumidores e estabelecimentos comerciais, dependem um do outro para obter os benefícios advindos do uso desse instrumento de pagamento. Considerando que é escassa a literatura acadêmica sobre o panorama do mercado de cartão de crédito após a intervenção estatal em meios de pagamento, o presente trabalho avança na pesquisa sobre os efeitos da regulação sobre esse mercado.

Objective – The present study aims to present an overview of the credit card market in Brazil after the enactment of Law 12.865/2013, when the State began to intervene in the relationship between private entities to foster competition and efficiency in the sector and reduce market failures. Methodology – An exploratory and descriptive research was conducted through a bibliographic and documental survey of qualitative and quantitative information on the evolution of the credit card market in Brazil, covering the period between 2013 and 2023. The research considered competition among card networks, issuers, and acquirers; performance in terms of base, transactions, revenue, and acceptance; and changes in pricing structure. The data were collected from files and reports published by the Central Bank and studies by CardMonitor, a company specialized in structured analyses of the payment methods market. Findings – The results indicate that state regulation in the credit card market has fostered competition and financial inclusion. The number of issuers and acquirers has increased, and the concentration of revenue is gradually decreasing. There has been an expansion in product access. The pricing structure has been impacted by a reduction in the discount rate, but the interchange fee passed on to issuers has not yet followed the same reduction. Practical implications – The research can be useful for professionals and investors from financial institutions and their clients, who include both the companies that sell goods and services via credit cards and the consumers who purchase these resources using this payment instrument, as well as researchers interested in understanding and delving deeper into the electronic payment market. Social implications – The study allows for an understanding of the dynamics of the credit card market, where both sides, consumers and merchants, depend on each other to obtain the benefits derived from the use of this payment instrument. Originality – Considering the scarcity of academic literature on the landscape of the credit card market following state intervention in payment methods, this study advances research on the effects of regulation on this market.