As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública
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2020
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Resumo
No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas tidas, na França, como serviços públicos, e como serviços de utilidade pública nos Estados Unidos. Em particular, procura-se demonstrar as diferenças marcantes entre a ideia de “equilíbrio econômico-financeiro”, própria da tradição francesa, e aquela de “justa remuneração”, própria da tradição norte-americana. Essas diferentes tradições jurídicas estiveram presentes em nossa história constitucional e em nosso direito administrativo