Desafios de governança: Banco Central do Brasil como regulador e agente de mercado
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Data
2024-10-16
Orientador(res)
Pereira Neto, Caio Mário da Silva
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Resumo
Esta dissertação de mestrado investiga os desafios de governança enfrentados pelo Banco Central do Brasil (BCB) ao atuar tanto como regulador quanto como agente de mercado, na qualidade de operador e gestor do arranjo de pagamentos instantâneos Pix. A pesquisa investiga a questão: “O envolvimento do BCB na gestão do arranjo de pagamentos Pix apresenta desafios de governança, no que se refere à sua neutralidade e eficácia como regulador dos outros arranjos de pagamento?”. O objetivo geral é analisar a dualidade das funções do BCB, como regulador do mercado de pagamentos e operador do arranjo de pagamentos instantâneos Pix, e os desafios resultantes dessa condição, em particular os riscos de conflito de interesse e os potenciais impactos sobre a competição e inovação no mercado de pagamentos. Especificamente, a pesquisa visa a identificar os desafios de governança decorrentes do papel do BCB no arranjo Pix, examinar a evolução da regulamentação de pagamentos instantâneos no Brasil, comparar com modelos internacionais e propor recomendações para aprimorar a governança e a competitividade do mercado de pagamentos. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, baseada na revisão da literatura relevante, regulações do BCB e análise comparativa de experiências internacionais. Os resultados indicam que a posição do BCB como operador e regulador do arranjo de pagamentos instantâneos Pix pode levantar preocupações sobre a neutralidade regulatória e afetar adversamente a dinâmica competitiva do mercado, sugerindo a necessidade de melhorias na estrutura de governança para reforçar a integridade e a eficiência do sistema financeiro brasileiro.