Metas liberatórias em substituição ou complemento a gastos mínimos
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Data
2019-07-07
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Resumo
O artigo critica políticas baseadas apenas na fixação de gastos públicos mínimos, pois elas podem gerar desperdícios sem garantir serviços de qualidade. Como alternativa, propõe metas liberatórias: os gastos mínimos seriam mantidos somente até o alcance de indicadores previamente definidos de desempenho e bem-estar social.
Após o cumprimento das metas, o gestor poderia direcionar recursos para outras áreas prioritárias. A proposta busca combinar proteção orçamentária, avaliação de resultados e maior eficiência na prestação de serviços públicos, incluindo o saneamento básico.
Descrição
Artigo de Rubens Penha Cysne, publicado nas páginas 26 e 27 do volume 73, número 7, da Revista Conjuntura Econômica, em julho de 2019. O documento propõe que vinculações orçamentárias baseadas em gastos mínimos sejam complementadas por metas de desempenho, permitindo maior eficiência na distribuição dos recursos públicos.
