Universalização dos serviços de água e esgoto à população brasileira: desafios do novo marco regulatório do saneamento básico
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Data
2021-09-17
Autores
Orientador(res)
Barbosa, Nelson
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Resumo
O Novo Marco Regulatório do Saneamento (NMRS) criou e alterou mecanismos institucionais e econômicos com o objetivo de se alcançar a universalização dos serviços de Saneamento Básico até o ano de 2033. Neste contexto, esta dissertação analisou aspectos de ordem econômica e financeira com vistas a possibilitar a realização dos investimentos necessários para o alcance da meta. São abordados o modelo de mercado do setor de acordo com o NMRS, a caracterização do déficit de atendimento em função de variáveis econômicas e sociais, a estimativa de investimentos necessários e a forma de financiamento dos investimentos. Propôs metodologia paramétrica para se estimar os valores de investimentos necessários a resolver o déficit de atendimento de água e esgoto e, com base nesta metodologia, estimou que será necessária a aplicação de recursos em infraestruturas de água e esgoto da ordem de 0,22% do PIB anualmente até o ano de 2033 e que o estoque de capital alvo para o setor é da ordem de 7,3% do PIB. Analisou formas de regulação econômica do setor que é crucial para a determinação do valor das tarifas e para o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão. Sugeriu sistemática de análise sobre a viabilidade de financiamento dos projetos na modelo de Project Finance, por tipo de prestador. Propôs metodologia de análise e analisou a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço público e dos municípios que prestam os serviços de forma direta, concluindo que pelo menos nove companhias estaduais não dispõem de capacidade para a adequada prestação dos serviços à população e que 50% dos municípios do Brasil não oferecem o serviço de esgotamento sanitário por rede.
Descrição
Palavras-chave
Basic sanitation New regulatory framework for sanitation Water and sewage supply deficit Basic sanitation investments Financing basic sanitation Saneamento básico Novo marco regulatório do saneamento básico Déficit de atendimento de água e esgoto Investimentos em saneamento básico Financiamento do saneamento básico