Movimentos possíveis: análise sobre o comportamento parlamentar durante a aprovação da reforma trabalhista na gestão de Michel Temer
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Gonçalves, Martina Spohr
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Resumo
A finalidade deste trabalho é, a partir da análise da tramitação da reforma trabalhista de 2017, destacar o manuseio de ferramentas institucionais na condução da agenda de governo e compreender as demarcações que limitam o exercício da representação. A observação feita sobre a tramitação visa o enquadramento dado por Michel Temer e sua base de apoio ao tema do desemprego, incluindo essa ação no poder de pautar a agenda e listar alternativas viáveis para a solução do problema em questão. O expediente da pesquisa tem como fonte primária o regimento interno da Câmara, o trabalho da Comissão Especial - responsável pelo parecer sobre a matéria, e audiências públicas realizadas pela mesma, assim como sessões deliberativas na Câmara e Senado. Paralelamente, foi dada atenção a matérias jornalísticas sobre a condução da aprovação do projeto de lei, apontando as interseções entre o que se identifica nos documentos oficiais e o que se apresenta na cobertura. Na conclusão, aponta-se a centralidade sobre líderes e partidos, mas observam-se pontos de deslize sobre o já sublinhado protagonismo do poder Executivo na geração de leis. Em conjunto, destaca-se a pró atividade do Legislativo na condução de uma agenda própria, que se inclui na agenda de governo.