A extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano: a experiência do município de São Paulo 1950-1980
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Data
1982
Autores
Orientador(res)
Korff, Eurico
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Resumo
Trata da utilização do fenômeno da extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano. Aborda aspectos teóricos dos tributos como elementos reguladores do de senvolvimento municipal, relacionando meios de atuação e comportamentos que podem ser induzidos pela extrafiscalida de. Estuda a legislação tributária do Municipio de São Paulo, no período de 1950 a 1980, identificando emprego do instrumento e analisando os resultados obtidos. Indica possibilidades de aprimoramento da utilização dos aspectos regulatórios do sistema tributário municipal.