A questão do aborto no Brasil: uma discussão na chave da igualdade
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Data
2020-12-04
Orientador(res)
Dimoulis, Dimitri
Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Resumo
A presente dissertação procura contribuir para o debate sobre aborto no Brasil pela apresentação crítica de um argumento pró-legalização do aborto na chave da igualdade, construído a partir de perspectivas radicais pela advogada feminista Catharine MacKinnon. Trata-se, em linhas gerais, de um argumento que enxerga a criminalização do aborto como fruto e reprodutora de assimetrias de poder. Para tal, o trabalho é dividido em duas partes. Na primeira parte, apresentamos uma interpretação construtiva de sua argumentação sobre aborto. Ou seja, analisamos sua argumentação à luz de críticas de autoras também feministas (críticas feministas antiessencialistas, interseccionais e da agência parcial), buscando extrair da argumentação de MacKinnon o que há de mais valioso, o que, a nosso ver, é a sua radicalidade, que se encontra no método adotado, em sua visão de igualdade e em sua forma de analisar conceitos e categorias fundamentais do direito. Na segunda parte, tentamos refletir sobre o Brasil à luz das contribuições trazidas pela visão radical do aborto. Primeiro, analisamos a jurisprudência sobre direitos reprodutivos que tem se formado nos últimos anos, bem como a ação que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, pendente de julgamento no STF. Por fim, adotamos o enquadramento radical para propor um argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade– o que fizemos através da apresentação de uma Amica Curiae Radical.