Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo
Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, traçou-se um breve histórico da democracia e delineou-se o que se entendia por ela, recorrendo-se às características da democracia política listadas por Dahl e O’Donnel. Em seguida, introduziu-se a noção de accountability vertical e horizontal e descreveu-se a teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu. Na segunda seção, apresentou-se de que forma se organizou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na seção seguinte, foi definido como escopo deste trabalho as discussões realizadas no âmbito da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Legislativo. Na quarta seção, aprofundou-se o conceito de accountability, introduzindo-se as noções de accountability forense e de agência definidas por Jeremy Waldron. Na seção subsequente, foram apresentadas as discussões e propostas feitas pelos constituintes no tocante a formas de prestação de contas. O primeiro grupo disse respeito à dimensão de transparência e acesso à informação relacionada à accountability. O segundo tratou de mecanismos de fiscalização interna e externa de agências estatais e seus agentes. O último conjunto reuniu discussões acerca das respostas dadas a agentes que tenham agido em descompasso com o que deles era esperado. Por fim, foram traçadas considerações sobre os resultados obtidos.