O Conceito de transparência no regime internacional da mudança climática
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Rached, Danielle Hanna
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Resumo
Este estudo objetiva entender a evolução do conceito de transparência no Regime Internacional da Mudança Climática. Para tanto, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para examinar o material coletado e realizar um trabalho descritivo e conceitual sobre o tema. Desse modo, foi apresentado o conceito clássico de transparência no Direito Internacional Ambiental utilizado por Chayes e Chayes (1995) e foram analisadas as duas estruturas de transparência desenvolvidas dentro do Regime Internacional da Mudança Climática, o denominado “Sistema MRV” e o novo “Mecanismo Reforçado de Transparência” adotado pelo Acordo de Paris. Por fim, pode-se observar que as hipóteses levantadas seriam complementares. A transparência pode ser considerada tanto um elemento essencial, quanto secundário para o cumprimento das obrigações contidas no Acordo de Paris, visto que seu funcionamento independe de outros elementos, mas também serve de ponto de partida para a adoção de outras estruturas mais robustas de acordo com o aumento das ambições do Acordo.