O impacto da amortização de intangível no imposto de renda corrente e contribuição sobre lucro líquido de empresas
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Data
2023-12-12
Autores
Orientador(res)
Costa, Carlos Eugênio da
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo investigar o impacto da amortização de intangível na apuração dos impostos correntes das empresas, sendo eles o Imposto de Renda Corrente e a Contribuição sobre Lucro Líquido. O objetivo é entender se a amortização do ativo intangível cria um benefício fiscal no qual as empresas pagam menos impostos. O que motivou este estudo é a complexidade de valorar ativos intangíveis, visto que estes não são corpóreos, ou seja, físicos. Como resultado, a sua complexidade pode gerar risco de erro ou manipulação dos valores tanto do intangível como da amortização, dado que um erro no intangível, gera, por consequência, erro na amortização. Logo, o imposto também estará impactado. Os estudos sobre o teste de recuperabilidade dos ativos tangíveis e intangíveis, conhecido como impairment, sugerem um comportamento que sinaliza que há uma discricionariedade que permite os gestores a terem praticas oportunistas que prejudicam a confiabilidade das informações contábeis. Mas ressalta-se que esses estudos apenas observam esses possíveis comportamentos, sem concluir pela afirmação desta prática, visto que são necessários mais dados e informações para comprovarem este fato. O teste de recuperabilidade também tem impacto na amortização, porém antes mesmo de entender se a amortização corre riscos de discricionariedade, é preciso analisar se a amortização, de fato, está fazendo com que os impostos apurados estão realmente caindo com a amortização. Para isso, primeiramente, analisamos os conceitos e as normas contábeis em torno de ativo, ativo intangível, amortização e o impacto deles nos relatórios contábeis. Posteriormente, avaliar de forma quantitativa, através de regressões, a relação entre amortização de ativo intangível e imposto. Neste estudo, foram encontradas relações positivas entre intangível, dívida e receita, o que mostra a importância do ativo intangível. Porém, a relação entre amortização e imposto não atende a expectativa de ser inversa entre elas. Entretanto, os resultados não são necessariamente conclusivos, dado que a pequena amostra de 40 empresas pode não ter sido suficiente para validar a relação entre essas contas contábeis. O que incentiva a necessidade de mais estudos e pesquisas nesta matéria.