A reforma gerencial e as agências reguladoras
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2018-02-26
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Resumo
Neste artigo, avaliamos o papel das agências reguladoras após a Reforma Gerencial, ocorrida em 1995, analisando sua evolução institucional e sua autonomia. Para isso, apresentamos uma contextualização sobre a democracia republicana, a reforma da gestão pública e a criação das agências reguladoras no Brasil. A partir dessas bases, se destacam as inovações deste modelo de autarquia de regime especial, entre os quais a autonomia de gestão, independência decisória, a flexibilidade administrativa, identificando os obstáculos na concretização da autonomia prevista em lei, o possível impacto na atividade de regulação e os eventuais conflitos com o regime democrático. Toda esta discussão invoca também outras questões atinentes ao modelo de democracia republicana, as inovações trazidas pelas reformas no modelo de administração pública no Brasil e as mudanças subjacentes na relação entre o Estado e a sociedade, culminando na criação de novas instituições como as agências reguladoras.