Julgamento de mulheres por transporte de drogas para presídios pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: uma análise interseccional
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Data
2025-04-16
Autores
Orientador(res)
Amparo, Thiago de Souza
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Resumo
A presente dissertação tem como objetivo observar se categorias de gênero, raça e classe se manifestam no sistema de justiça criminal nos casos de julgamentos de mulheres que transportam drogas para dentro das prisões. A pesquisa aborda especificamente o transporte de drogas que é realizado para dentro de presídios por entender que gênero, raça e classe estão imbricados nesta situação, como também outros marcadores sociais. Para tanto, foram analisados 12 processos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tratam de casos de transporte de drogas ocorridos nas penitenciárias do estado de São Paulo e é feita uma análise a partir da técnica de análise de conteúdo utilizando documentos importantes da narrativa do processo. Para tanto, a interseccionalidade é considerada uma teoria social crítica e uma ferramenta de análise que considera a imbricação de múltiplos fatores – a exemplo de gênero, raça, classe, nível de escolaridade, sexualidade, idade, entre outros – nas estruturas de poder e nos fenômenos que surgem a partir da imbricação desses fatores. Para efeitos desta dissertação, a interseccionalidade é definida como uma abordagem teórico-metodológica de gênero, classe e raça para pensar o fenômeno de mulheres que transportam drogas para dentro de prisões. Desse modo, a construção do trabalho foi norteada também pelo crescimento do encarceramento de mulheres no Brasil relacionado ao tráfico de drogas e como a prática deste crime nos casos de transporte de drogas para presídios apresenta uma relação com os marcadores sociais que atravessam as experiências dessas mulheres. Com a análise realizada, foi possível identificar elementos no processamento desses casos que contribuem para o cenário de aprisionamento, mesmo em casos que outras alternativas poderiam ser tomadas. Por fim, o trabalho contribui para o campo trazendo a interseccionalidade como uma lente que possibilita desvendar a presença desses marcadores dentro do conteúdo dos processos analisados. Como também, contribui para a teoria interseccional colocando em prática premissas do uso dessa lente na metodologia.