Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedas
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Data
2019-08-16
Autores
Orientador(res)
Rubinstein, Flávio
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Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas. Esta pesquisa foi desenvolvida sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O objetivo deste trabalho é identificar quais tributos incidem sobre os investimentos em criptomoedas e o modo como se operacionaliza a incidência tributária. Também buscamos propor soluções práticas que, a nosso ver, seriam mais adequadas para lidar com a tributação de transações com este tipo de ativo. Iniciamos o trabalho apresentando uma breve síntese da evolução do conceito de moeda (de dinheiro) na sociedade. Superado tal ponto, para cumprir com o desiderato de identificar quais são os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas, fomos obrigados não só a analisar a qualificação jurídica de tais ativos, mas também tivemos de distinguir as criptomoedas das moedas digitais, das moedas virtuais e das moedas eletrônicas. Por conta da especificidade técnica das criptomoedas, optamos por conduzir o estudo com base em um exemplo prático de criptomoeda: os bitcoins, daí porque houvemos por bem apresentar os conceitos, as características e o modo de funcionamento do Bitcoin Core. Fixadas as premissas técnicas indispensáveis ao presente estudo, iniciamos a análise dos efeitos tributários dos investimentos em criptomoedas por meio do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), oportunidade em que buscamos analisar se as criptomoedas subsumem-se ao conceito de mercadorias e, por conseguinte, se podem ser submetidas à incidência do referido imposto. Na sequência, analisamos os conceitos de moeda, crédito, títulos de crédito e valores mobiliários, com o intuito de verificar a viabilidade de submeter os investimentos em criptomoedas à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em suas variadas materialidades. Após isso, passamos ao estudo da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o acréscimo patrimonial advindo da alienação de investimentos em criptomoedas. Neste momento, a análise da incidência do referido imposto foi conduzida sob vários prismas, dentre os quais destacamos: (i) a incidência de IR sobre investimentos em criptomoedas feitos por pessoas físicas e por pessoas jurídicas; (ii) a intersecção entre direito e contabilidade, a fim de analisar quais as regras contábeis (pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis) são aplicáveis à mensuração de investimentos em criptomoedas; (iii) as diferenças que existem, na apuração do IR, nos casos em que o usuário possui poder de disposição e escolha quanto às unidades de criptomoeda que serão alienadas – quando o usuário tem acesso à função coin control –, em comparação com as situações em que o usuário não detém tal controle (no sentido de escolher e individualizar suas criptomoedas); (iv) os efeitos tributários da permuta de criptomoedas e da utilização de criptomoedas como meio de pagamento na aquisição de bens e servios; e (v) os efeitos tributários do soft fork e do hard fork. A intenção do trabalho é apresentar uma análise da legislação posta, bem como propor recomendações práticas que poderiam ser implantadas para tributar de forma mais eficiente os investimentos em criptomoedas e para afastar eventuais riscos tributários em tais operações. Assim, além de analisar a subsunção dos investimentos em criptomoedas às regras tributárias já existentes, propomos uma superação da análise unidirecional voltada à qualificação jurídica das criptomoedas e sugerimos que o enfoque a ser dado pelo legislador busque privilegiar, diante da natureza camaleônica das criptomoedas, o modo como tais ativos são utilizados pelos usuários: se como meio de pagamento ou como investimento especulativo.
Descrição
Palavras-chave
Bitcoin Blockchain Exchange Initial Coin Offering (ICO) Coin control Hard fork Soft fork Commodity Tax law Income tax Social contributions PIS COFINS Digital currency Virtual currency Electronic currency Fiat currency Cryptocurrency Wallet Mining Goods Inventory Intangible asset Financial asset Foreign currency exchange Credit Bonds Securities Income Double tax treaties Financial revenue Tributário ICMS IOF Imposto de Renda Moeda digital Moeda virtual Moeda eletrônica Moeda fiduciária Criptomoeda Carteira Mineração Mercadoria Estoque Ativo intangível Ativo financeiro Câmbio Crédito Títulos de crédito Valores mobiliários Renda