Mudanças climáticas e saúde: uma análise das políticas federais de enfrentamento ao calor extremo no Brasil
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Data
2025-12-19
Autores
Orientador(res)
Fernandes, Gustavo Andrey de Almeida Lopes
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Resumo
Este estudo analisa em que medida as políticas e instrumentos federais de mudanças climáticas, com ênfase na adaptação e na gestão de riscos no Brasil incorporam a proteção da saúde diante do calor extremo, fenômeno cuja intensidade e frequência vêm aumentando e produzindo impactos sanitários significativos e desigualmente distribuídos. O objetivo central é avaliar a coerência, a capacidade institucional e o grau de coordenação interfederativa presentes nos principais instrumentos normativos federais, bem como compreender como os Acórdãos nº 2201/2024 e nº 1914/2025 do Tribunal de Contas da União qualificam a governança climática nacional. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com análise documental, com recorte de oito normativas federais selecionadas, organizadas em um quadro analítico composto por cinco dimensões: reconhecimento do risco sanitário, métricas e definições técnicas, vulnerabilidades, capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e mecanismos de coordenação federativa. A análise dos acórdãos do TCU complementa o diagnóstico ao oferecer avaliação independente da governança climática e da integração entre clima, saúde e gestão de riscos. Os resultados revelam três achados principais: (1) o calor extremo não é reconhecido como problema pelas políticas climáticas e de defesa civil, gerando assimetria com o setor da saúde; (2) inexistem parâmetros técnicos nacionais e mecanismos integrados de monitoramento climático-sanitário, o que dificulta a criação de sistemas de alerta precoce e compromete a capacidade operacional de estados e municípios; e (3) persistem fragilidades estruturais da governança climática federal, marcadas por descontinuidade de planos, baixa coordenação intersetorial e interfederativa. Conclui-se que o enfrentamento ao calor extremo exige integração efetiva entre clima, saúde e defesa civil, institucionalização de métricas e sistemas de monitoramento, fortalecimento da coordenação federativa e atualização dos instrumentos estratégicos para operacionalização. Tais mudanças são essenciais para consolidar uma arquitetura nacional de adaptação capaz de proteger vidas em um cenário de aquecimento acelerado e desigualdade climática crescente.