O processo de desterritorialização das atividades de representação judicial a cargo da Procuradoria-Geral da União como ferramenta de mitigação dos problemas de agência
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Data
2023-05-30
Orientador(res)
Fontes Filho, Joaquim Rubens
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Resumo
Objetivo: A pesquisa investiga de que forma a revisão do processo de organização do trabalho
da PGU, formulada a partir de uma mudança de modelo de autonomia das unidades geográficas
para a organização por processos jurídicos (desterritorialização), influenciou na redução dos
problemas de agência entre a administração central (gestores) e os advogados da União.
Metodologia: Adotou-se uma abordagem qualitativa a partir do texto da Portaria PGU nº
06/2021, conjugado com doze entrevistas de advogados (as) da União. Baseado nesses dados,
as categorias e inferências foram apresentadas seguindo a técnica de análise de conteúdo.
Resultados: Os resultados permitem inferir que a revisão do processo utilizada foi capaz de
servir como elemento de mitigação para i) diferenças de motivações e objetivos; ii) assimetrias
de informação; e iii) discrepâncias na disposição de se expor ao risco. No tocante ao iv)
desalinhamento dos horizontes de planejamento, o resultado foi neutro. Os entrevistados do
GRUPO 1 (responsáveis pela elaboração e implementação do novo modelo) se reconheciam no
papel de principal e os entrevistados do GRUPO 2 (que tiveram que se adaptar ao modelo) se
viam como agente. Esses resultados foram acompanhados de críticas devidamente apontadas.
Limitações: A implementação do processo de desterritorialização no órgão aconteceu apenas
há dois anos. Além disso, o fenômeno foi investigado apenas no âmbito de uma organização
pública. Também é possível desenvolver pesquisas quantitativas quanto aos resultados obtidos
e aos custos de monitoramento decorrentes do novo modelo. Contribuições práticas: O estudo contribui para a compreensão do papel da estrutura organizacional na teoria da agência e pode ser útil para outras organizações que desejam melhorar suas práticas de gestão. Contribuições para a sociedade: Os achados da pesquisa indicam que a revisão do processo de organização dos trabalhos permitiu aos gestores um maior conhecimento do comportamento e das informações geradas pelos advogados. Originalidade: Não foram localizados outros estudos que tenham investigado o impacto da mudança da estruturação organizacional de um órgão com as características da PGU sobre o prisma da teoria da agência.