Direito, economia e reformas regulatórias
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Data
2023-07-11
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Resumo
Direito, economia e reformas regulatórias é resultado do conteúdo programático do curso da cadeira Regulação e Concorrência nos Setores de Infraestrutura, ministrado pelos organizadores da obra. Todos os capítulos que a compõem resultam de artigos desenvolvidos pelos doutorandos discentes e apresentam estudos de casos que ilustram alguns dos principais tópicos abordados na disciplina em questão. O objetivo dos organizadores com o livro consiste em apresentar, a partir de casos nacionais recentes, a aplicação de elementos da teoria da regulação a experiências práticas de reformas regulatórias. São abordadas mudanças regulatórias já implementadas ou em discussão em setores como serviço postal, rodovias, saneamento, energia elétrica e saúde. Além de apresentar uma proposta pioneira, ao possuir um programa totalmente dedicado ao estudo do Direito da regulação, os cursos de mestrado e doutorado da FGV Direito Rio contribuem para o aprimoramento da pesquisa nacional na área regulatória, tornando-se referência na formação de pesquisadores capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que levem ao aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do país.