Criptomoedas como potencial meio de satisfação do crédito tributário
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Data
2024-11-14
Orientador(res)
Conrado, Paulo Cesar
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Resumo
O presente trabalho busca analisar a utilização de criptomoedas como meio de satisfação do crédito tributário. A análise abrange o pagamento direto, a oferta voluntária em garantia pelo contribuinte devedor, bem como a constrição forçada no curso da cobrança judicial. A abordagem examina a relação entre o direito tributário e o dinheiro, seguida de um apanhado geral sobre a evolução da tecnologia blockchain e dos criptoativos, com enfoque nas características de interesse ao estudo, tais como titularidade, valor, volatilidade, formas de transação, alienação e armazenamento. A partir daí propõe-se fazer uma análise dos meios de satisfação do crédito tributário, das modalidades de garantia do crédito inscrito em Dívida Ativa e da possibilidade de utilização de criptomoedas para tanto, percorrendo-se os requisitos a serem observados acerca do pagamento e da garantia, tais como titularidade, suficiência, liquidez, tipo de bem, meios de constrição, e das particularidades de tais aspectos no que concerne aos criptoativos. Por fim, procurar-se-á propor soluções práticas que possam vir a viabilizar ou facilitar a satisfação da obrigação tributária por meio de criptomoedas, em especial no âmbito da cobrança da Dívida Ativa.