A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros: um estudo empírico do poder executivo brasileiro
Carregando...
Arquivos
Data
2024
Orientador(res)
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar se ecomo o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno. Para tanto, inclui um estudo empírico que emprega uma metodologia que identifica menções diretas e precisas às normas da OMS como referências à autoridade normativa. Os resultados são apresentados de acordo com sua relação com a COVID-19. São analisados a frequência temporal das menções; as normas que são implementadas pelo Poder Executivo Federal; os órgãos internos que mais as implementam; a menção em atos normativos e não normativos; o local das menções nos documentos internos; as razões para sua implementação; a relevância da distinção entre normas vinculantes (hard) e não vinculantes (soft) e se os atos não vinculantes são citados em atos domésticos vinculantes. Em conclusão, o artigo destaca o uso limitado da autoridade normativa da OMS pelo Executivo.
Descrição
Palavras-chave
Organização Mundial de Saúde Autoridade normativa Poder Executivo brasileiro Estudo empírico Regulação global World Health Organization Normative authority Empirical study Executive branch power Global regulation Organización Mundial de la Salud Autoridad normativa Estudio empírico Poder ejecutivo brasileño Regulación global