Reputação e eficiência: a inovação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com a avaliação de desempenho
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Data
2025-02-13
Autores
Orientador(res)
Gomes, Ricardo Corrêa
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Resumo
As contratações públicas desempenham um papel central na atuação estatal, sendo essenciais para garantir que o Estado disponha dos meios materiais necessários ao cumprimento das suas funções e à implementação das políticas públicas para o atendimento das demandas da população. A assimetria informacional é uma realidade e um desafio à prática das contratações públicas. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos oportuniza a aplicação da avaliação de desempenho do contratado. Explorar a aplicação dessa avaliação, com foco na eficiência do prestador de serviço em face dos resultados (objetivos) de uma contratação, avizinha o setor público às práticas vivenciadas no setor não público (privado), potencializando o alcance do resultado planejado no processo de contratação pública. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o papel da avaliação de desempenho na redução da assimetria informacional numa contratação pública. Por meio de um estudo de caso, com base na análise documental, empregando um modelo de tomada de decisão, para a identificação dos determinantes de uma prestação, evidenciou-se a relevância dos aspectos expressivos nas contratações públicas. A contribuição deste trabalho é evidenciar a lacuna no acompanhamento das execuções contratuais, considerando o modelo de avaliação de qualidade tomado por paradigma ao desenvolvimento de um modelo de avaliação de desempenho nas contratações públicas, que incorpore a experiência do contratante com base no histórico das suas contratações.
Descrição
Palavras-chave
Contratações públicas Lei de Licitações e Contratos Administrativos Execução contratual Avaliação de desempenho Assimetria informacional Atestados de capacidade técnico-operacional Tender Law and Administrative Contracts Contract execution Performance assessment Information asymmetry Certificates of technical operational capacity