Relatório da Reunião do Comitê de Seguros e Previdência
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2026-07-14
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Resumo
No dia 9 de junho de 2026, o Comitê de Regulação de Seguros e Previdência da FGV Direito Rio reuniu-se em São Paulo para discutir os impactos da reforma tributária do consumo sobre os setores de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, com foco no modelo de tributação adotado, no regime de transição e nos desafios de implementação do novo sistema a partir de 2027. Participaram especialistas envolvidos na concepção da reforma, representantes de seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar e instituições acadêmicas. Houve convergência quanto à coerência geral do modelo, mas divergências sobre a tributação de certas receitas e a viabilidade operacional da transição.