Dark patterns e proteção de dados pessoais: o descompasso entre a regulação e os banners de cookies
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Data
2026-02-27
Autores
Orientador(res)
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
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Resumo
Esta dissertação investiga de que forma o arcabouço regulatório brasileiro de proteção de dados pessoais disciplina os dark patterns, práticas enganosas de design de interface e experiência do usuário no ambiente digital, e em que medida os avisos de privacidade (banners de cookies) adotados pelos sites mais visitados no país observam esse conjunto normativo. Para responder a este problema de pesquisa, adota-se uma abordagem metodológica mista, em duas etapas complementares, quais sejam: (i) análise do conteúdo dos normativos sobre proteção de dados pessoais e dos instrumentos orientativos emitidos pela ANPD; e (ii) exame e categorização dos banners de cookies dos 500 sites mais acessados do Brasil. Os resultados demonstram que, embora a regulação sobre proteção de dados brasileira ofereça regras, standards/princípios e orientações para limitar dark patterns, há relevante assimetria entre o conteúdo regulatório e a prática do mercado. Desse modo, o estudo insere-se na linha de pesquisa Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias, ao analisar a interação entre regulação, comportamento dos agentes econômicos e estratégias de design de UX/UI, contribuindo para o debate regulatório ao sistematizar, pela primeira vez no Brasil, a disciplina dos dark patterns no campo da regulação da proteção de dados pessoais e ao fornecer evidências empíricas sobre o estado de conformidade dos banners de cookies com tal regulação.