Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2019
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com nuances antes não existentes, nem tampouco, imaginadas. Com o avanço tecnológico, barreiras geográficas que antes representavam grandes desafios foram rompidas e, com o advento da internet, o potencial transacional foi exponencialmente potencializado, de modo que a terminologia “economia de compartilhamento” passou a integrar a pauta política e regulatória. Assim, houve uma alteração nas relações de consumo, vez que a colaboração passou a ser um ponto central. A economia compartilhada, conforme será apresentado, pode ser dividia em quatro categorias amplas, quais sejam: (i) recirculação de bens, (ii) uso expandido de bens duráveis, (iii) troca de serviços, e (iv) compartilhamento de bens produtivos. No caso, a segunda categoria será objeto de estudo do presente trabalho, sendo um dos seus exemplos a plataforma online Airbnb, que atua como intermediadora para que contratos de locação sejam firmados. Conforme será apresentado, inúmeros são os desafios regulatórios desta temática, de modo que a legislação brasileira ainda não possui uma norma que verse sobre este tipo de contrato de locação. Assim, ante o vácuo normativo brasileiro, optou-se por fazer uma análise por meio do direito comparado, tendo sido escolhidos os casos francês e português, que servirão como base para que se entenda como esta temática é tratada no Brasil. Em seguida, após uma análise jurisprudencial, o cenário brasileiro será colocado em perspectiva, de modo que serão apresentadas as similitudes e diferenças entre os três ordenamentos jurídicos.


Descrição
Área do Conhecimento