Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com nuances antes não existentes, nem tampouco, imaginadas. Com o avanço tecnológico, barreiras geográficas que antes representavam grandes desafios foram rompidas e, com o advento da internet, o potencial transacional foi exponencialmente potencializado, de modo que a terminologia “economia de compartilhamento” passou a integrar a pauta política e regulatória. Assim, houve uma alteração nas relações de consumo, vez que a colaboração passou a ser um ponto central. A economia compartilhada, conforme será apresentado, pode ser dividia em quatro categorias amplas, quais sejam: (i) recirculação de bens, (ii) uso expandido de bens duráveis, (iii) troca de serviços, e (iv) compartilhamento de bens produtivos. No caso, a segunda categoria será objeto de estudo do presente trabalho, sendo um dos seus exemplos a plataforma online Airbnb, que atua como intermediadora para que contratos de locação sejam firmados. Conforme será apresentado, inúmeros são os desafios regulatórios desta temática, de modo que a legislação brasileira ainda não possui uma norma que verse sobre este tipo de contrato de locação. Assim, ante o vácuo normativo brasileiro, optou-se por fazer uma análise por meio do direito comparado, tendo sido escolhidos os casos francês e português, que servirão como base para que se entenda como esta temática é tratada no Brasil. Em seguida, após uma análise jurisprudencial, o cenário brasileiro será colocado em perspectiva, de modo que serão apresentadas as similitudes e diferenças entre os três ordenamentos jurídicos.