Notas para a evolução da arbitragem como sistema de resolução de conflitos societários no Brasil
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Data
2021
Autores
Orientador(res)
Jorge, Álvaro Palma de
Cavalcanti, Fabiano Robalinho
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Resumo
Este ensaio tem como objetivo analisar os caminhos para a evolução da arbitragem como meio de resolução de disputas societárias no Brasil. Inicialmente, parte-se do pressuposto de que é necessária a observância aos impactos alheios ao procedimento arbitral em razão da matéria em disputa. São, com isso, enfrentadas as vantagens que levam à opção majoritária pela adesão à cláusula compromissória para a maioria das companhias que opera na B3. Em seguida, os principais desafios peculiares do contencioso societário e das arbitragens societárias são tratados. Trata-se, posteriormente, a urgência da transparência, característica central para sanar demais limites das arbitragens societárias e para que haja o verdadeiro cumprimento das exigências específicas do mercado de capitais. Por fim, com o objetivo de alcançar ideias e propor sugestões, é feita uma análise comparada de diversas jurisdições e de medidas que vêm sendo adotadas, por meio de alternativas para transformar a evolução da arbitragem societária no Brasil.