Aplicabilidade dos preceitos antimanicomiais após a Lei da Reforma Psiquiátrica: reflexões sobre a gestão da atenção psicossocial em um município do interior paulista
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Data
2025-04-28
Autores
Orientador(res)
Pereira, Jussara Jessica
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Resumo
O presente trabalho buscou avaliar e analisar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da cidade de Salto, no interior do estado de São Paulo, a fim de compreender como a agenda de saúde mental coletiva está sendo aplicada nos municípios de pequeno ou médio porte. Os referenciais teóricos utilizados remontam aos preceitos da reforma psiquiátrica brasileira e à lei da reforma psiquiátrica, 10.216, de 6 de abril de 2001, perpassando sobre a gestão da saúde pública e suas políticas, com o objetivo de relacionar tais bases às demandas contemporâneas em termos de saúde mental e refletir sobre sua aplicabilidade nos dias atuais. O percurso adotado foi o da contextualização histórica do tema a partir das contribuições de Michel Foucault (1961) e Franco Basaglia (2002), passando pela história e implantação da reforma psiquiátrica no Brasil, seus fundamentos e marcos relevantes. A metodologia aplicada foi qualitativa, baseada no estudo de caso (Yin), por meio da coleta de dados através de entrevista semiestruturada junto a cinco gestores da RAPS do município, bem como em um conjunto de documentos disponibilizados no site da prefeitura e em um diário de campo, alimentado em três visitas técnicas realizadas na cidade. A análise de conteúdo (Bardin) foi apoiada pelo referencial teórico de Hirdes (2009) e a vivência e experiência do autor no campo da saúde mental, com elaboração de 6 categorias a priori e 1 a posteriori. Pôde-se concluir que a aplicabilidade dos preceitos antimanicomiais ainda se faz pertinente e necessária, inclusive enquanto norteadora dos desafios mais recentes. A gestão da RAPS do município de Salto (SP) mostrou-se potente e alinhada à luta antimanicomial, com desafios a serem superados no âmbito do cuidado das pessoas em uso abusivo de substâncias psicoativas e com transtornos globais do desenvolvimento. Identificou-se a necessidade de fomento à formação continuada e ao aperfeiçoamento da gestão participativa e dos protocolos que norteiam os profissionais do campo, de modo que um guia prático foi produzido pelo autor para contribuir com esses processos.