Metodologia do reajuste tarifário anual da parcela B das distribuidoras de energia elétrica: análise dos efeitos sobre a receita das distribuidoras e aplicação do decoupling
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Data
2021
Orientador(res)
Gonçalves, Edson Daniel Lopes
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Resumo
O foco deste trabalho é avaliar a regulação vigente do setor elétrico brasileiro referente à atualização da Parcela B da receita das distribuidoras em anos que ocorrem os Reajustes Anuais Tarifários (RTP). O risco de volume de mercado, atualmente alocado às distribuidoras, é apontado por este trabalho como a principal questão a ser revisada pela agência regulatória. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) utiliza a variação do mercado consumidor como variável base para o cálculo da evolução dos custos das distribuidoras ao longo dos anos e, consequentemente, da receita permitida anual. Com isso, a suposição lógica é que uma retração do mercado resultaria em proporcional redução dos custos das empresas, o que não se verifica devido às particularidades dos custos de mercados com presença de monopólio natural, como é o caso do setor de distribuição de energia elétrica. As consequências diretas de uma receita permitida inferior à necessária se traduzem em dificuldades por parte da empresa em prover um serviço nos níveis de qualidade demandados pela Agência e, no limite, problemas de ordem econômico-financeira. A utilização de mecanismos de preservação de receita, como o Decoupling, surge como solução para retirar o risco de volume de mercado dos concessionários e permitir que a receita faturada seja equivalente à necessária para cobrir os custos eficientes das empresas.