Transformação e inovação social: Programa Caminhos - reinserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho
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Data
2020-11
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Resumo
Há uma parte considerável da população e da realidade brasileira que, apesar de crescer exponencialmente a cada ano, recebe pouco - ou quase nenhum - espaço na discussão dos programas de governo. O sistema prisional que, apesar de palco constante de análises que trazem problemas e violações, é relegado a um espaço diminuto na discussão da gestão pública brasileira. Segundo dados do Infopen1 , são 773.151 pessoas encarceradas no Brasil. A taxa de ocupação das unidades prisionais é de 175,82%. Para além da discussão - extremamente necessária - das raízes de nosso sistema de justiça - e de Estado -, bem como a necessidade de se considerar o abolicionismo penal como horizonte para esta temática2 , a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho é um instrumento fundamental para a quebra do ciclo de violências a que são submetidas essas pessoas. A falta de acolhimento e oportunidades é um dos fatores para que o processo de reintegração ao mercado de trabalho - e à vida cotidiana - seja ainda mais difícil. Ainda que a lei determine que depois de cinco anos o registro deixe de exigir na ficha de egressos, na prática, não é isso que acontece.
Descrição
IV Programa Latino Americano em Governabilidade, Gerência política e Gestão Pública