Legislação específica para infraestrutura e P&D induz redução do risco de debêntures no Brasil
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2014
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto dos dispositivos Lei de incentivo n° 12.431/11 sobre a performance de emissões de títulos de dívida corporativa no mercado brasileiro, de caráter de infraestrutura. Metodologia: Neste artigo são empregados modelos OLS, a partir de dados relativos a 105 emissões registradas no período compreendido entre 2007 e 2014. A variável dependente consiste em uma proxy para os spreads, i.e. o rating atribuído, pelas agências de classificação de risco, à emissão. Resultados e Conclusões: O incentivo às emissões de debêntures destinadas ao financiamento de projetos de investimento em infraestrutura ou PD&I exerce influência significativa sobre a classificação de risco (rating) das emissões. Implicações Práticas: A consequência esperada de melhor classificação de risco seria a redução dos spreads praticados em cada emissão, o que está alinhado com a intenção da redução do custo de capital para a companhia emissora da dívida. Por extensão, em decorrência do incentivo, seria de esperar o incremento do número de projetos de investimento que tenham como destino infraestrutura ou PD&I.