A economia política da regulação concorrencial de mercados digitais: um estudo comparativo entre EUA e União Europeia
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Data
2014-04-12
Autores
Orientador(res)
Fonseca, Elize Massard da
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Resumo
Estudos empíricos recentes apontam que diversos segmentos econômicos como varejo, indústria, finanças, transporte e serviços, dentre outros, vivem um processo de concentração econômica sem precedentes. Concomitantemente, observa-se uma redução generalizada da intervenção regulatória antitruste ao longo das últimas cinco décadas. Este cenário é especialmente preocupante no caso de mercados e plataformas digitais, marcados por altos níveis de poder de mercado e pelo estabelecimento de grandes conglomerados digitais. Neste contexto, jurisdições como EUA e União Europeia – as duas mais importantes autoridades concorrenciais do planeta – têm apresentado abordagens distintas em relação à reforma de sua política concorrencial com especial foco no enfrentamento à concentração da economia digital. O presente estudo tem por objetivo analisar esta variação regulatória a partir de uma abordagem pouco explorada pela literatura especializada no tema: a economia política da regulação concorrencial de mercados digitais e o papel das ideias na criação de espaços institucionais para formação dos grupos de interesse e coalizões políticas que disputam os objetivos, processos e desenho administrativo da política concorrencial. Para isso, empreende-se um estudo comparativo do processo institucional e histórico do enforcement regulatório que busca o desenvolvimento de uma tipologia dos modelos regulatórios. Com base neste processo de análise, identifica-se que o instrumental antitruste se conforma enquanto uma estrutura institucionalidade de disputa e balanço de poder, distribuindo rendas de monopólio entre distintos agrupamentos de agentes interessados. O contexto de crescimento e concentração observado no âmbito da economia digital, por sua vez, implica uma reorientação do ideário e das premissas distributivas que norteiam a ação regulatória, desenvolvendo cenário propício para iniciativas de reforma do ferramental concorrencial focadas em novas estruturas de distribuição das rendas e poder provenientes do processo de monopolização.