Revisitando os Crimes de Maio 2006: O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente
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Data
2020-05-14
Autores
Orientador(res)
Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Resumo
Nesta pesquisa, pretendo contribuir para a reflexão sobre como o Estado brasileiro lida com violações de direitos humanos perpetradas por agentes estatais. Por meio de método documental, observo o Instituto de Deslocamento de Competência estabelecido na Constituição Brasileira pela Emenda Constitucional nº 45, formulado essencialmente para casos relacionados a violações de direitos humanos. Levanto debates sobre os limites, desafios e impactos do instituto para a democracia brasileira e o Estado de Direito, com base em um estudo de caso aprofundado sobre o “Incidente de Deslocamento n. 9” relacionado a Chacina do Parque Bristol, um episódio que ocorreu durante a sequência de crimes conhecidos como" Crimes de Maio de 2006 ".