Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades
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2016
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Resumo
Qual o nível de transparência dos governos estaduais e municipais no Brasil? Será que os governos utilizam o dinheiro do contribuinte respeitando os direitos e interesses dos cidadãos brasileiros? O presente relatório explora tais questões às vésperas das eleições municipais de 2016 em um país onde o Estado de Direito, a responsabilidade fiscal e a transparência passam por uma intensa transformação (ALSTON et al., 2016; MICHENER, 2015b; MICHENER; PEREIRA; MELO, 2013; PRAÇA; TAYLOR, 2014). Essa transformação – caracterizada pelo aumento expressivo de iniciativas em transparência e melhora na coordenação e aplicação das leis pelas instituições fiscais – vem ocorrendo principalmente no nível federal. Mas, e o nível local? Nossas necessidades diárias são locais, não federais. Mais ainda, o governo local no Brasil é geralmente considerado fraco tanto em capacidade administrativa quanto em parcialidade jurídica em relação às instituições federais.