Bolsonaro x Lula: promessas eleitorais, propostas de governo, planejamento governamental e previdência social
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Data
2025-02-04
Autores
Orientador(res)
Pereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira
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Resumo
OBJETIVO – busca-se, neste estudo, analisar a relevância atribuída à Proposta de Governo registrada no TSE pelo candidato à Presidência da República, investigando se esta é efetivamente considerada durante o período eleitoral e após a eleição ou se é compreendida, apenas, como um instrumento formal e simbólico, elaborado para cumprir uma exigência legal do processo de candidatura. A relevância deste trabalho consiste em verificar se os eleitores podem confiar, ou não, nas propostas de governo apresentadas pelos candidatos, proporcionando, assim, informações que os auxiliem na fundamentação de suas escolhas eleitorais. Além disso, procura-se verificar, dentre os diversos eixos temáticos, qual é a relevância dada pelo candidato/presidente eleito às áreas de seguridade e previdência social. METODOLOGIA – considerou-se a metodologia qualitativa para a coleta e análise de dados, sendo esta realizada nas propostas de governo dos candidatos apresentados no momento do registro de suas candidaturas no TSE, nos programas eleitorais durante o chamado horário eleitoral gratuito, nas entrevistas realizadas a um canal de televisão de grande audiência, nas lives feita pelos próprios candidatos ou aliados, em debates transmitidos pela TV e nos Planos Plurianuais elaborados no primeiro ano de mandato. Posteriormente, realizou-se análise do conteúdo pesquisado, a fim se obterem as respostas a respeito das questões do objetivo RESULTADOS – os resultados revelaram que as promessas realizadas durante a campanha são, em geral, congruentes com as promessas listadas na Proposta de Governo apresentada ao TSE. Seja em ambientes em que o candidato possui maior controle sobre o conteúdo a ser apresentado, ou em ambientes mais adversos, onde este terá de reagir a questões de adversários ou de jornalistas, os candidatos não se distanciaram de sua proposta de governo. Porém, essa congruência apresenta uma redução significativa em relação à correspondência entre a Proposta de Governo e o Plano Plurianual, revelando que grande parte do que foi apresentado durante a campanha não é mantido no planejamento governamental oficial. LIMITAÇÃO – as limitações deste estudo se relacionam ao fato de o período para a análise proposta ser reduzido, abrangendo, apenas, os dois últimos presidentes eleitos. Além disso, a evolução dos meios de comunicação prejudica a comparação, pois há mudanças relevantes entre um período eleitoral e outro. Outra limitação refere-se a um certo grau de discricionariedade presente na análise, especialmente na separação das promessas e programas em eixos temáticos. APLICABILIDADE DO TRABALHO – considerando-se a compreensão sobre como os candidatos e presidentes eleitos consideram suas propostas de governo, os legisladores poderão, caso haja necessidade, adequar a legislação correlata de forma a aprimorar a transparência e melhorar a “accountability”. CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE – o tema abordado é relevante em virtude de apresentar aos eleitores, como os candidatos tratam suas propostas de governo divulgados para a população e assim permitir que sua tomada de decisão no momento de escolha do candidato seja mais bem informada, reduzindo, assim, a assimetria informacional e melhorando o processo decisório.