Transformação digital e eficiência na justiça: uma avaliação com base em indicadores e referenciais de políticas públicas
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Data
2025-10-16
Autores
Orientador(res)
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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Resumo
Esta pesquisa analisou os impactos da Transformação Digital na eficiência da prestação jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro no período 2009-2023, com foco particular no Programa Justiça 4.0, lançado em 2021 pelo CNJ. O estudo adotou metodologia mista, combinando análise documental extensiva, análise quantitativa de dados longitudinais e triangulação de múltiplas fontes de evidência, com foco nos relatórios Justiça em Números e dados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário - iGovTICJUD. Os resultados evidenciaram transformação significativa: a digitalização processual atingiu 99,6% dos casos novos eletrônicos em 2023; indicadores de produtividade judicial apresentaram recuperação robusta pós-pandemia, superando patamares pré-pandemia; e a maturidade em TIC revelou trajetória ascendente ao longo do período, confirmada por medições recentes. A pandemia de Covid-19 operou como junctura crítica que catalisou mudanças estruturais, com o CNJ atuando como empreendedor político estratégico. As limitações incluem dependência de fontes oficiais e dificuldades para estabelecer causalidade definitiva entre variáveis. As contribuições abrangem evidências empíricas sobre efetividade das políticas digitais, validação de marcos teóricos sobre mudança institucional, e lições replicáveis para modernização do setor público.