Finanças regenerativas e a tokenização do mercado de carbono: como a blockchain pode contribuir para a integridade de projetos sustentáveis?
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Data
2025-05-28
Autores
Orientador(res)
Silva, Alexandre Pacheco da
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Resumo
A presente dissertação explora o tema das finanças regenerativas como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de projetos regenerativos, destacando sua capacidade de combater os gargalos que limitam seu avanço, especialmente no mercado de carbono. O trabalho é desenvolvido em três capítulos. No primeiro, são discutidos os impactos das mudanças climáticas e o papel do mercado de carbono, com destaque para os instrumentos de precificação, como a tributação e os sistemas de comércio de emissões (SCE). Também são descritos os principais obstáculos que reduzem a sua credibilidade, destacando a falta de integridade dos créditos de carbono. No segundo capítulo, é introduzido o conceito de finanças regenerativas (ReFi) como um modelo econômico alternativo, com foco na utilização de tecnologias emergentes, como blockchain e Web 3.0, para viabilizar mercados mais transparentes, auditáveis e acessíveis. São analisados elementos como contratos inteligentes e a tokenização de créditos de carbono, destacando o potencial das finanças descentralizadas (DeFi) para catalisar recursos em direção a projetos verdes e para ampliar a liquidez e a rastreabilidade no mercado de carbono. Por fim, no terceiro capítulo, é abordado o enquadramento jurídico da tokenização de créditos de carbono no Brasil, com base na Lei n. o 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). É salientado que a tokenização não altera a natureza jurídica dos ativos por apenas refletir suas informações em uma plataforma blockchain. No entanto, ela agrega propriedades importantes como imutabilidade, rastreabilidade e transparência. Também são discutidas as diferenças entre ativos fungíveis e não fungíveis no contexto da regulamentação brasileira e o papel do Registro Central no reconhecimento dos tokens. A dissertação conclui que a tokenização pode ser uma peça fundamental para destravar o potencial do mercado de carbono brasileiro, conferindo mais segurança jurídica e operacional. Contudo, ressalta-se a necessidade de regulamentações complementares para consolidar a adoção dessa tecnologia, garantindo que o Brasil aproveite plenamente seu potencial como um dos maiores detentores de biodiversidade e recursos florestais do mundo.