Pronampe solidário para as micro e pequenas empresas: uma análise sob a perspectiva da governança colaborativa
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Irigaray, Hélio Arthur
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Objetivo: Analisar a implementação do Pronampe Solidário no contexto das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, com foco na experiência de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas no Quarto Distrito de Porto Alegre. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com estratégia de estudo de caso único, territorialmente delimitado. Foram realizadas 20 entrevistas semiestruturadas com empresários, gerentes bancários e gestores públicos, complementadas por análise documental. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, conforme Bardin. Resultados: Os resultados indicam que a efetividade do programa foi condicionada por três principais gargalos de implementação: (i) perda ou dano de documentos fiscais, (ii) sobrecarga operacional das agências financeiras e (iii) informações desencontradas entre canais de atendimento. Esses fatores impactaram diretamente o tempo até a liberação do crédito, reduzindo sua capacidade de resposta emergencial. Limitações: O estudo está limitado a um recorte territorial específico e a um número reduzido de entrevistados, com predominância de empresas formalizadas e bancarizadas, o que pode introduzir vieses de acesso e de percepção. Contribuições práticas: Os achados oferecem subsídios para o aprimoramento de políticas de crédito emergencial, destacando a importância de rotinas de exceção documental, padronização informacional e reforço da capacidade operacional das instituições financeiras em contextos de desastre. Contribuições sociais: O estudo contribui para o debate sobre a efetividade de políticas públicas em contextos de calamidade, com foco na capacidade de resposta do Estado às necessidades de micro e pequenas empresas afetadas. Originalidade: A pesquisa propõe uma análise da implementação do Pronampe Solidário a partir da perspectiva dos beneficiários e agentes de execução, identificando gargalos operacionais e informacionais pouco explorados na literatura.