Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes
Carregando...
Arquivos
Data
2013
Autores
Orientador(res)
Arguelhes, Diego Werneck
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência de mudança de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferenças na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange à vinculação aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a não aplicação dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre depositário infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifestações dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematização das razões mais comuns para uma Corte não seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revogação dos precedentes.
Descrição
Palavras-chave
Overruling Stare decisis Brazilian Supreme Federal Court Civil arrest of defaulters Human right treaties American Convention on Human Rights Doutrina dos precedentes Supremo Tribunal Federal Mudança de entendimento Depositário infiel Hierarquia de tratados de direitos humanos Pacto de São José da Costa Rica