Análise crítica da extensão da estratégia de Polos de Desenvolvimento para a Zona Norte da cidade de São Paulo
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Data
2020
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Resumo
O presente artigo visa desenvolver uma apreciação crítica das estratégias de ?Polos de Desenvolvimento? adotadas pelo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo a partir da consideração do caso da Zona Norte paulistana (PL 01-00669/2018, ora em tramitação). O PL, sustentado por estudo de vocações econômicas para a Zona Norte, estende os incentivos fiscais (desconto no ISS, isenção de IPTU e ITBI) e urbanísticos (isenção de OODC entre outros) para os eixos Anhanguera, Fernão Dias e Raimundo Pereira Magalhães. O artigo reconhece no processo a retomada das possibilidades de planejamento e indução do desenvolvimento nas áreas mais distantes da cidade que o Plano Diretor Estratégico e os Polos de Desenvolvimento proporcionam. Porém, argumenta haver certos dilemas não resolvidos no PL. Especificamente: inadequações entre os instrumentos de concessões fiscais e urbanísticas e a consecução dos objetivos de manutenção e atração de investimentos, atividades e empregos; o risco da emergência de modalidade intrametropolitana de guerra fiscal, em contexto de ausência de coordenação metropolitana; a ausência de mecanismos de seletividade, contrapartida e/ou monitoramento dos benefícios previstos; e a baixa participação das comunidades e populações locais. Ao final, recomendações são apresentadas, ajudando a aprimorar o instrumento e torna-lo mais transparente e efetivo.
Descrição
XLIV Encontro da ANPAD - EnANPAD 2020 - online - 14-16 out. 2020