O papel dos gatekeepers na regulação do mercado de capitais
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Data
2026-02-06
Autores
Orientador(res)
Dias, Daniel Pires Novais
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Resumo
A regulação do mercado de capitais apoia-se, em larga medida, no recrutamento de certos agentes privados como auxiliares na fiscalização de condutas ilícitas e no enforcement de normas destinadas à proteção de investidores, os chamados gatekeepers. O termo gatekeeper é utilizado nesse contexto para designar uma gama de profissionais e instituições que, valendo-se de sua posição e reputação, prestam serviços essenciais de verificação e certificação aos investidores e aos emissores, agindo como “guardiões” da integridade do mercado de capitais. Todavia, vislumbra-se uma falta de clareza sobre os contornos e limites objetivos da responsabilização de agentes e instituições a quem a regulação atribuiu o papel de gatekeeper. Esta dissertação visa a descrever e sistematizar o regime dos gatekeepers do mercado de capitais, colocando-se como problema de pesquisa a identificação dos parâmetros e critérios utilizados para promover a responsabilização desses agentes. O estudo contribui com a literatura ao dissecar o papel dos principais gatekeepers, fornecendo insumos e recomendações para eventuais reformas e aprimoramentos na capacidade de detectar e prevenir comportamentos ilícitos e fraudes no mercado de valores mobiliários. O método de trabalho envolve uma análise empírica e exploratória das decisões do Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, em cotejo do marco teórico que caracteriza a figura do gatekeeper.