Emendas pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalizão brasileiro: a crise do federalismo e a linha direta do Congresso na execução orçamentária
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Data
2025-07-27
Autores
Orientador(res)
Falcão, Maurin Almeida
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Resumo
O presidencialismo de coalizão brasileiro é caracterizado pela necessidade constante de articulação política entre o Executivo e o Legislativo para assegurar a governabilidade e a aprovação de políticas públicas. Nesse cenário, as transferências especiais, introduzidas por meio de emendas parlamentares impositivas, emergem como instrumento central na reconfiguração do equilíbrio de poder entre os dois Poderes. Esta pesquisa analisa os efeitos dessas transferências sobre o federalismo, o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas, com foco nos municípios que mais receberam recursos em relação à sua população. A investigação inclui a elaboração de uma classificação desses municípios, uma análise documental sobre a aplicação dos recursos e uma discussão dos impactos no desenvolvimento local. Com metodologia baseada em análise documental e estatística, o estudo busca compreender como essas transferências influenciam o ciclo das políticas públicas, consolidam as bases eleitorais dos parlamentares e afetam a eficiência na alocação de recursos. Os resultados contribuem para o debate acerca da eficácia, da transparência e da equidade na gestão orçamentária no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro.